29 de julho 2010

Nada está decidido quanto à entrada da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Mas o processo está lançado. O conselho de ministros da CPLP está desde ontem mandatado para acompanhar a adopção por parte do governo de Teodoro Obiang das reformas necessárias pára que o país cumpra os requisitos da comunidade. Incluindo o uso efectivo do português. "Há uma declaração que diz de forma clara que haverá um acompanhamento da parte do conselho de ministro das reformas que irão ser realizadas na Guiné Equatorial tendo em vista cumprir os requisitos dos estatutos da CPLP", explicou ao final do dia Cavaco Silva que ontem passou o testemunho da presidência da CPLP a José Eduardo dos Santos.

Antes, na conferência de imprensa que encerrou o encontro, o presidente angolano tinha admitido que "é possível que este pedido nos leve a fazer alterações nos procedimentos habituais de adesão". Mais tarde, o ministro dos negócios estrangeiros português, Luís Amado, acabaria por explicar que "esta é a primeira vez que a comunidade se confronta com um pedido de adesão", pelo que a eventual entrada da Guiné Equatorial começará por negociações entre os Estados membros.

Antes, na conferência de imprensa que encerrou o encontro, o presidente angolano tinha admitido que "é possível que este pedido nos leve a fazer alterações nos procedimentos habituais de adesão". Mais tarde, o ministro dos negócios estrangeiros português, Luís Amado, acabaria por explicar que "esta é a primeira vez que a comunidade se confronta com um pedido de adesão", pelo que a eventual entrada da Guiné Equatorial começará por negociações entre os Estados membros.

Teodoro Obiang saiu ontem do Centro de Convenções de Talatona, nos arredores de Luanda, pouco satisfeito com o resultado da reunião, mas mantendo a esperança na adesão à comunidade de países em que se fala português. Respondendo aos jornalistas em castelhano - o português é há dois dias terceira língua oficial do seu país -, Obiang reconheceu que o encontro "não" foi um sucesso e diz estar "à espera". "Esta é a quarta reunião a que assistimos. Quer dizer que mantemos sempre a esperança", afirmou o presidente do país africano com um dos PIB per capita mais elevados do mundo - 36.600 dólares - e um dos 58 Estados que ainda mantém a pena de morte.

Teodoro Obiang conduz os destinos da Guiné Equatorial desde 1979, há tanto tempo quanto José Eduardo dos Santos, mas diz que se continua no poder é por uma questão de "carisma".

AICEP quer abrir 'antena' em Malabo

A Guiné Equatorial é hoje o quinto maior fornecedor de petróleo português e as relações comerciais que existem entre os dois países podem intensificar-se nos próximos temos. Basílio Horta diz ao Diário Económico que a AICEP poderá vir a abrir lá uma "antena", o mais baixo nível de representação da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. "Temos muito interesse em fazer negócios com eles e estamos disponíveis para abrir lá uma antena assim que se justificar", explica o presidente da AICEP, que recentemente organizou em Lisboa um fórum onde deu a conhecer as oportunidades de negócio com aquele país.

Também o ministro dos Negócios Estrangeiros se deslocou à Guiné Equatorial em Maio com uma missão empresarial que incluiu o BES, a Caixa Geral de Depósitos, a euroAtlantic e a Fomentinvest, entre outros. O objectivo é potenciar as exportações que em 2009 se situaram, de acordo com o Banco de Portugal, nos 14 milhões de euros e que nos primeiros cinco meses deste ano estavam já nos 11,4 milhões de euros. Entre as empresas que já estão na Guiné Equatorial contam-se a construtora do Tâmega, Soares da Costa, MSF e a Miranda Correia Amendoeira & Associados. Bem superiores, essencialmente devido ao petróleo, são as importações. No ano passado Portugal comprou à Guiné Equatorial 159 milhões de euros, e em 2010, a números de Maio, vai já em 110 milhões.

Também a Guiné Bissau teve lugar de destaque numa cimeira que ficou marcada pela aprovação de um plano de acção para a promoção, difusão e projecção da língua portuguesa. A instabilidade política que se vive no país levou a CPLP a mandatar Eduardo dos Santos, que ontem assumiu a presidência da comunidade, para "desenvolver os contactos considerados úteis" para restabelecer um clima de confiança entre as autoridades eleitas e o exército, explicou Cavaco Silva. José Eduardo dos Santos vai mais longe: "Não excluímos nenhuma hipótese de intervenção. Esse esforço pode ser de natureza política, natureza militar e económica."

Fonte: AICEP