Cristiano Cechella *

A globalização das actividades produtivas e financeiras, aliada a um intenso desenvolvimento tecnológico, destacadamente na área de micro-eletrônica, colocou as telecomunicações em situação de enorme importância no cenário mundial, pois sua utilização passou a ser, cada vez mais, uma vantagem competitiva. Comunicação instantânea, mobilidade, transferência de dados em alta velocidade, serviços multimídia e possibilidade de realizar teleconferências passaram a ser, dentre outros, recursos cada vez mais imprescindíveis para corporações de todos os portes.

Para desempenhar esse novo papel, os setores empresariais, a nível mundial, vêm se reestruturando, tanto no âmbito institucional e regulatório como no portfólio de produtos e serviços oferecidos ao mercado.

A reestruturação institucional no sector de telecomunicações, que se fez necessária por motivos como a falta de capacidade do sector público em arcar com o alto volume de investimentos requeridos, em função das demandas por serviços cada vez mais sofisticados, teve como foco a quebra dos monopólios – forma institucional historicamente adoptada no sector, em nível mundial – e também a privatização.

Após a reestruturação, tem-se verificado uma mudança radical no perfil dos provedores de serviços de telecomunicações, sendo prática geral as alianças, aquisições, incorporações e fusões de concessionárias de diversos portes, com o objectivo de manter e conquistar novos segmentos de mercado. Um exemplo disso é a actual parceria entre a Portugal Telecom e a Oi, através de investimentos cruzados, ou seja, teremos tanto investimentos portugueses no Brasil como deste país em Portugal.

Como já foi abordado, nos 25 anos de existência do Sistema Telebras, verificamos que a mesma desempenhou um importante papel pela mudança no cenário das telecomunicações brasileira, fazendo com que o Brasil tivesse uma das maiores plantas de telecomunicações do mundo em termos de quantidade de terminais instalados. Mas os pontos críticos observados pelo Ministério das Comunicações, sob a base das grandes mudanças mundiais, levaram à conclusão de que o sector não deveria ser mais explorado em regime de exclusividade, não significando que o poder sobre as telecomunicações fosse retirado da União. Os factos apontados pelo Ministério foram:

( i ) Crescimento da planta menor do que a demanda: os indicadores de demanda de serviços medida através do tráfego cruzado são elevados com relação à planta de terminais instalados;

( ii ) Congestionamento: a taxa de crescimento da planta de terminais telefónicos instalados foi insuficiente se comparada à taxa de congestionamento do sistema interurbano. Desde a criação do sistema Telebras a taxa estava reduzindo vertiginosamente, mas com a entrada do Plano Cruzado em 1986 houve brusca elevação da taxa de congestionamento. Mesmo em 1989, com a queda do PIB devido à recessão econômica, pode-se dizer que a demanda pelos serviços de telecomunicações estava enraizada na cultura do brasileiro, devido à não redução no tráfego mesmo em época de estagnação económica;

( iii ) Demanda não atendida: comprovada através de indicadores como longas listas de espera por telefone residencial e celular em todos estados brasileiros e densidade telefónica baixa;

( iv ) Atendimento social: a exclusividade na prestação de serviços de telecomunicações não levou ao atendimento universal, ao menos de forma individualizada. Este facto também é observado com relação a Telefones de Uso Público (TUP), que eram deficientes tanto em localização geográfica quanto em baixa densidade;

( v ) Defasagem tecnológica: mesmo com a necessidade de substituição de equipamentos analógicos por digitais, ou de redes de cobre por fibra óptica, este tópico não estava ligado a estes factores e sim à baixa taxa de digitalização das linhas de assinantes;

( vi ) Baixa produtividade: a defasagem tecnológica reflectia sobre a produtividade da planta que ainda era analógica;

( vii ) Crescimento: relação entre investimento e receita, que era elevada, em conjunto com a parte física, evidenciou-se que ao longo do período, não foram gerados recursos necessários a expansão do sistema de telecomunicações adequadamente com a elevação da demanda;

( viii ) Tarifas: neste período, foi constatado desbalanceamento das tarifas telefónicas, tomando como base o decréscimo nos valores sem imposto da assinatura básica, do pulso e cartão, e do serviço interurbano. Paralelamente, constatou-se que o valor de instalação de linha telefónica era elevado, incentivando, com isso, a aquisição de linhas como forma de investimento (descaracterizando conotação social e universal do atendimento), e a carga tributária no Brasil era a de percentual mais alto relacionado a outros países.

Estes são alguns dos factores conjunturais e de base das transformações no sector de telecomunicações brasileiro nos últimos anos, agora sob o sob o paradigma da livre concorrência e do Estado como o regulador dos serviços de telecomunicações, não apenas no Brasil.

Na actualidade o sector ainda passa por profundas transformações, e continuará por este caminho, pois está directamente relacionado com a inovação tecnológica tanto para dentro quanto relacionado a toda a imensidade de sectores que envolve a economia.

O grande desafio, perfeitamente factível, é unir este progresso com uma ordem que beneficie a todo o ambiente envolvido, pois, como estamos a presenciar mais nitidamente, somos todos interdependentes, e a solução para a crise actual tem a ver com esta forma de relacionamento, e as decisões que esta constatação envolve, preservando, nutrindo e aspirando a liberdade e a paz em todos os sentidos, com respeito a qualquer forma de vida.

* Cristiano Cechella é economista. Mestre em Economia Empresarial pela Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, e Doutor em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, de Lisboa, assina esta série de artigos especiais para o Portugal Digital sobre o investimento brasileiro no mercado português. (Fonte: PORTUGAL DITITAL)