Helder Castro

Lisboa – Bem recebido nos mercados financeiros internacionais e nos corredores da Comissão Europeia, o pacote de novas medidas de austeridade anunciado quarta-feira à noite pelo primeiro-ministro português, o socialista José Sócrates, está a ser contestado pelos partidos da oposição.

Agora, o governo terá até dia 15 de Outubro para entregar à Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2011.

Enquanto, à esquerda, o PCP e o Bloco de Esquerda consideram que os cortes salariais, aumento de impostos - o IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) subiria para 23% - e redução dos subsídios sociais pagos pelo Estado irão afectar fundamentalmente mais de 450 mil funcionários públicos e a generalidade dos trabalhadores assalariados, a oposição de direita, nomeadamente o PSD e o CDS, critica o aumento de impostos e considera que algumas das medidas agora anunciadas são tardias.

À excepção dos dirigentes socialistas, todos parecem duvidar que o pacote consiga tirar o país da crise económica e financeira em que está mergulhado. Vários analistas salientam que o conjunto de medidas apresentadas pelo governo irá empurrar o país para a recessão no curto prazo.

No final do debate quinzenal realizado quinta-feira na Assembleia da República, Sócrates disse que as medidas agora propostas para o Orçamento do Estado de 2011 foram tomadas “no limite”. “Tomo esta medidas só depois de estar muito convencido que não há alternativa” e para “defender o meu país”. Estas medidas “não se tomam de ânimo leve”, afirmou.

Numa crítica aos partidos da oposição e, em especial, ao PSD-Partido Social Democrata, o primeiro-ministro do governo minoritário disse que “a incerteza não ajuda nada, porque cria sentimentos de insegurança também nos mercados financeiros. Infelizmente, este debate fica, de certa forma, marcado pela hesitação e pelo tabu sobre a posição do maior partido da oposição (PSD)".

Para o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, as medidas adora adoptadas colocam Portugal no caminho certo para evitar o recurso ao fundo de emergência europeu, que, a ser accionado, implica a intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI).

“Com este pacote de medidas, estamos no caminho certo para evitar” o recurso ao fundo europeu de estabilização financeira, disse Teixeira dos Santos.

Já o presidente da República, Cavaco Silva, ex-primeiro-ministro pelo PSD, disse acreditar que até ao debate no Parlamento deverão surgir outras propostas e aperfeiçoamentos.
“São os partidos, na Assembleia da República, que têm a última palavra. Compete só e só à Assembleia da República aprovar o orçamento”, afirmou.

Cavaco, que se reuniu esta semana com os líderes de todos os partidos com representação parlamentar, disse aos jornalistas, em Coimbra, que “todos os partidos, com grande sentido de responsabilidade, manifestaram total abertura para desenvolver uma negociação aprofundada sobre o Orçamento do Estado quando ele for apresentado na Assembleia da República”.

“Estas medidas vão dar lugar a um debate partidário. O Presidente da República não deve participar nesse debate, pois é reserva de último recurso em caso de crise grave”, disse Cavao Silva. “Concerteza que surgirão outras propostas, ocorrerão aperfeiçoamentos na proposta do Governo, que ainda não conhecemos em detalhe”, afirmou Cavaco Silva.

A aprovação da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano vai depender dos votos dos parlamentares da oposição. Até ao momento, Passos Coelho, líder do PSD, o maior partido da oposição, ainda não deixou claro que posição vai tomar a bancada parlamentar social-democrata na votação do Orçamento.

Enquanto os partidos de centro-direita e o Partido Socialista procuram entendimentos, os movimentos sociais prometem um Outono quente. Os dirigentes da CGTP e a UGT, as duas principais centrais sindicais do país, já manifestaram a sua oposição ao pacote de medidas de austeridade. A CGTP anunciou, nesta quinta-feira, a realização de uma greve geral no dia 24 de Novembro. Até lá, o governo irá procurar sobreviver à crise.

Fonte: PORTUGAL DIGITAL