Relatório da agência estatal portuguesa sobre o mercado brasileiro assume fraca dinâmica dos empresários lusos mas lança também várias críticas ao enquadramento legal brasileiro.

Jorge Horta

Lisboa - A AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal reconhece que há uma dificuldade na exportação de produtos portugueses para o mercado brasileiro, já que lhes falta imagem junto dos consumidores locais. Este é um de vários problemas assumidos pela agência portuguesa no seu mais recente relatório sobre o Brasil.

O documento, produzido no mês passado, refere que "com excepção de alguns (poucos) produtos, na sua grande maioria bens de consumo, existe falta de imagem dos produtos portugueses, o que prejudica a sua penetração no mercado".

Mas esta não é a única observação da AICEP quanto à capacidade de Portugal se vender no Brasil. "Por ser um mercado distante, com algumas particularidades e dificuldades de acesso, a grande maioria dos empresários portugueses não olha para o Brasil como um mercado prioritário, preferindo apostar nas relações comerciais intracomunitárias", indica o relatório agora publicado pela AICEP.

Ainda no capítulo das dificuldades para o crescimento das exportações portuguesas para o Brasil, a mesma entidade nota que há "condições pouco favoráveis de financiamento à aquisição de produtos portugueses no mercado local", já que segundo a AICEP "no Brasil o acesso ao crédito (financiamento) é muito difícil devido às elevadíssimas taxas de juro praticadas (taxa básica de 15% / ano)".

Na sua análise sobre o Brasil a agência estatal portuguesa responsável pela promoção das exportações lusas aponta também que "o Brasil é um dos países do mundo que apresenta maiores taxas à importação de produtos".

A AICEP sublinha, em especial, o sector alimentar. "A grande dificuldade que se coloca à exportação de produtos alimentares para o Brasil está relacionada com o processo burocrático na autorização para a exportação e às constantes alterações na lei que se aplica à importação de produtos alimentares", refere o organismo português.

A "grande burocracia da alfândega brasileira" e a tendência para a depreciação do Real são outras dificuldades encontradas pela AICEP.

Mas as críticas ao mercado brasileiro implícitas na análise da AICEP estendem-se aos serviços e ao investimento. A entidade portuguesa fala num quadro regulador das concessões públicas "ainda pouco estabilizado e com frequentes alterações" e nota dificuldades nos vistos de trabalho, referindo que "muitas empresas de capitais portugueses instaladas no Brasil, têm tido dificuldades em conseguir deslocar os seus quadros de Portugal".

Além disso, a legislação aduaneira, fiscal e tributária é vista pela AICEP como sendo "algo confusa, de difícil entendimento e em permanente mudança" . "Em geral na fase inicial do processo, o aconselhamento por um gabinete de advogados não deve ser dispensado", recomenda a agência portuguesa para o investimento.

Fonte: PORTUGAL DIGITAL