Teixeira dos Santos apresentou hoje as medidas que constam no memorando de entendimento entre o Governo, a Comisão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional.

Lisboa - O ministro português das Finanças, Teixeira dos Santos, disse nesta quinta-feira (5), em Lisboa, que o desemprego continuará a aumentar e que a previsão é de chegue a 13% em 2013.

Teixeira dos Santos apresentou hoje as medidas que constam no memorando de entendimento entre o Governo, a Comisão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional para obtenção de um empréstimo de 78 mil milhões (bilhões) de euros.

O ministro admitiu que o futuro dos portugueses no curto prazo não será fácil e não respondeu a várias questões como o juro a pagar e a realização ou não de obras infraestruturantes.

Segundo o ministro, o acordo está baseado em três pilares, um "ajustamento orçamental ambicioso para restaurar a sustentabilidade das finanças publicas", uma "reforma que promova o crescimento" e um "incentivo ao empreendedorismo", com o objectivo de corrigir desequilíbrios internos e externos e salvaguardar os cidadãos.

Teixeira dos Santos disse que no decorrer deste ano não serão necessárias medidas adicionais às que já foram tomadas e anunciadas em março último.

Entre as várias medidas que constam do memorando, o ministro das Finanças referiu o aumento das taxas moderadoras na saúde pública, no aumento de impostos sobre o consumo e não sobre os rendimentos, e disse que o programa de privatizações vai ser acelerado e será total em algumas empresas.

De acordo com Teixeira dos Santos, as leis das finanças regionais e locais serão revistas e ajustadas e haverá aumento do controlo dos orçamentos das empresas públicas e Parcerias Público Privadas.

Sobre o apoio aos bancos, para os quais será canalizada parte significativa do empréstimo, o ministro disse ser necessário garantir que o sistema bancário esteja "em condições de financiar a nossa economia".

O programa negociado como o BCE/FMI vai obrigar a um reajustamento orçamental de 5,1 por cento, sendo a maior fatia do lado da despesa, com congelamento de salários. Do lado da receita será feito um reajustamento de 1,7 por cento, com aumento do IVA e certos serviços e também impostos sobre a energia, com a revisão do IMI e do IMT.

Um programa que - entre outra medidas - congela salários e pensões, excepto as mais baixas (...), que reduz as pensões acima de 1500 euros, que agrava os impostos sobre o consumo e a energia, que elimina e reduz benefícios e isenções fiscais, que reduz deduções fiscais em IRS referentes às despesas de saúde, educação e habitação, que altera condições do subsidio de desemprego, exige uma estruturação económica e financeira das empresas públicas com revisão das tarifas praticadas e que prevê uma quebra de PIB de cerca de 2 por cento este ano e em 2012 não é num programa portador de boas notícias», reconheceu.

"Mas isso não significa de forma alguma que uma desgraça se abate sobre nós", disse o ministro citado pela rádio TSF, lembrando que as crises geram oportunidades e que esta é uma oportunidade para "corrigir problemas estruturais de décadas que têm limitado o nosso crescimento, competitividade, e capacidade para gerar mais emprego e bem-estar".

Trata-se de uma "oportunidade que não pode ser desperdiçada", disse Teixeira dos Santos.

O ministro garantiu ainda que os 78 mil milhões serão suficientes e considerou "prematuro estar a falar de um valor para a taxa de juro deste empréstimo". Segundo Teixeira dos Santos só será possível saber qual a taxa de juro que Portugal vai pagar, quando se souber como é que vão financiar no mercado as entidades que vão emprestar o dinheiro a Portugal.

Fonte: PORTUGAL DIGITAL