Estatuto
A CÂMARA DE COMÉRCIO BRASIL PORTUGAL - RIO GRANDE DO SUL, fundada em 21 de maio de 2004 (21/05/2004) é uma associação civil, sem fins lucrativos ou econômicos, de direito privado, com patrimônio distinto daquele de seus associados, aqui designada “Câmara”, sendo regulada pelo Estatuto e, subsidiariamente pelos Artigos 44 e 53 a 61 da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil) e demais legislação vigente, bem como por qualquer outra legislação especial que possa lhe ser aplicável e terá prazo de duração indeterminado.
Assim, a fim de transparecer nossa constituição e nossos valores, disbonibilizamos aqui nosso Estatuto para Download:
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Alguns destes documentos estão disponíveis no formato pdf. Para obter o programa Adobe Acrobat Reader, que permite visualizar este tipo de aquivo, clique aqui.
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